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Simples Nacional 2015 ? Novas categorias poderão aderir ao regime tributário do Simples Nacional a partir de Janeiro de 2.015.

Simples Nacional 2015 – Novas categorias poderão aderir
ao regime tributário do Simples Nacional a partir de Janeiro
de 2.015.
Em 07 de Agosto de 2.014 a Lei Complementar nº 147 alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que
institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional.
Quais são as novas atividades que poderão aderir ao regime do Simples Nacional a
partir de 2.015?
* Medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional,
acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de
leite;
* Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
* Advocacia (somente Sociedade de Advogados);
* Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia,
testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e
agronomia;
* Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços
de terceiros inclusive corretagem de imóveis e de seguros;
* Perícia, leilão e avaliação;
* Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
* Jornalismo e publicidade;
* Agenciamento, exceto de mão-de-obra;
Quais serão os percentuais do Simples Nacional aplicados às novas categorias?
Advocacia – Para as atividades de advocacia será aplicada a Tabela do Anexo IV, cuja
tributação de 4,5% a 16,85% sobre o faturamento bruto.
Corretagem de Seguros, Fisioterapia e Serviços de Transporte de Passageiros
Intermunicipal e Interestadual – Para as atividades de corretagem de seguros será
aplicada a Tabela do Anexo III, cuja a tributação varia de 6% a 17,42% sobre o
faturamento bruto.
Demais Atividades Abrangidas – Para as demais atividades, será aplicada a Tabela do
Anexo VI , cuja a tributação varia de 16,93% a 22,45% sobre o faturamento bruto.
Base Legal: Lei Complementar nº 147 de 2014 e Lei Complementar nº 123 de 2006/
alterações Art. 18
Será que é vantajoso para a sua empresa optar pelo Simples Nacional?
Para saber se é vantajoso para a sua empresa optar pelo regime do Simples Nacional
deve-se analisar alguns aspectos:
* No Lucro presumido a incidência é de 16,33% de impostos sobre o faturamento bruto
para a maioria das atividades, este percentual pode ser reduzido para 13,33% para
algumas atividades cujo o percentual do ISS é de 2% ao invés de 5%.
Então analisando exclusivamente o percentual sobre o faturamento, podemos concluir
que NÃO é vantajoso para as novas categorias que foram enquadradas na tabela do
anexo VI aderirem ao Simples nacional, pois passariam de 16,33% para 16,93% podendo
chegar em até 22,45% de impostos sobre o faturamento bruto.
No entanto, a análise é mais complexa, pois no Simples – Anexo VI está inclusa a CPP
(Contribuição previdenciária patronal), esta contribuição é de 20% sobre a folha de
pagamento de empregados, autônomos e pró-labore, então para empresas que não tem
empregados, nem autônomos e que os sócios não tem retirada de pró-labore, o Lucro
Presumido é mais vantajoso, porém para as empresas que têm valores altos em sua folha
de pagamento, a adesão ao Simples pode ser uma grande benefício, pois a CPP estaria
inclusa no percentual do Simples.
Adicional de IR – O Vilão do Lucro Presumido
Tem outro detalhe que precisa ser analisado, tem muitas empresas optantes pelo Lucro
Presumido que pagam um adicional de IR de 3,20% sobre o valor de faturamento
trimestral excedente a R$ 187.500,00, somando este adicional ao percentual de 16,33% o
resultado pode ser superior aos percentuais da tabela do Anexo VI do Simples Nacional
que varia de 16,93% até 22,45%.
O ideal é fazer um estudo tributário personalizado para a sua empresa
Em resumo, para ter certeza se a sua empresa terá vantagem na mudança para o
Simples Nacional, é necessário efetuar um estudo tributário completo, englobando as
informações sobre o faturamento, folha de pagamento e adicional de IR e com base
nestas informações partir para a mudança!
Entre em contato conosco e solicite um orçamento! A Nossa equipe está pronta para
atender a sua empresa.
Demais Informações sobre o Simples Nacional
O Simples Nacional, é um regime tributário em que os impostos são agrupados em
uma única guia de recolhimento, mas o Simples não é tão simples assim, a
legislação é complexa e existem várias tabelas e alíquotas diferentes de acordo com
a atividade de faturamento de cada empresa, neste artigo você vai conhecer como é
feito o cálculo do Simples, quais são as atividades permitidas e não permitidas e
quais são as tabelas de cada grupo de atividade.
Para efeitos de apuração e pagamento do Simples Nacional o contribuinte deverá
considerar separadamente as seguintes receitas:
a) as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;
b) as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;
c) as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens
móveis;d) as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e
tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao
ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;
e) as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as
vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito
específico prevista no art. 56 da LC 123/06.

 


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